Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2005

A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada a:

I - afastamento do cargo efetivo;

II - compatibilidade de horários;

III - exercício de cargo em comissão;

IV - participação em órgão de deliberação coletiva;

V - compatibilidade de locais.

Estão corretos os itens:

É ato administrativo de caráter punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público:

O prazo de validade do concurso público

Provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I - O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II - Denomina-se reversão o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando cessam as causas que deram origem a sua aposentadoria.

III - A aposentadoria do servidor público pode ser cassada em razão da prática de infração disciplinar grave, ainda no serviço ativo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

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