Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 562408 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova I e IV)

#Questão 562409 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova I e IV)

#Questão 562426 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Considere as proposições abaixo.

I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada para a consecução de objetivos dos respectivos interesses comuns, caracteriza o convênio.

II. O ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta, entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos, diz respeito ao contrato de gestão.

III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, configura um consórcio.

IV. O ajuste através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis ou empréstimo em dinheiro de certo particular, com quem celebra o ajuste, refere-se ao contrato de fornecimento.

Está correto o que se propõe APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e IV.

D) II e III.

E) II, III e IV.

#Questão 562433 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

O fato de o contratado se revelar incapaz de dar fiel cumprimento ao avençado, ou existir iminência ou efetiva paralisação dos trabalhos, com prejuízos potenciais ou reais ao serviço público, constitui motivo para a

A)

interdição da execução do ajuste, assumindo a Administração a direção da execução contratual.

B)

intervenção na execução do contrato, como medida auto-executável pela Administração.

C)

imediata rescisão unilateral do contrato, independentemente do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de preservar o interesse público.

D)

Administração postular a rescisão judicial do contrato, caso não seja possível a resilição na esfera administrativa.

E)

Administração providenciar a adequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

#Questão 562434 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

Em matéria de contratos administrativos considere:

I. É pressuposto de aplicabilidade da teoria da imprevisão, dentre outros, uma interferência previsível, mas de conseqüências incalculáveis.

II. Eventos supervenientes e imprevisíveis que possam influir sobre qualquer dos aspectos pactuados autorizam a revisão do contrato.

III. O fato do príncipe se confunde com o fato da administração, visto que incidindo diretamente sobre o contrato sempre suspendem sua execução.

IV. O cumprimento do contrato ocorre simplesmente com a conclusão da obra ou do serviço, caso em que as partes ficam desoneradas de suas responsabilidades.

Nesses casos são corretos SOMENTE

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

III e IV.

D)

I, II e IV.

E)

II, III e IV.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo