Questões de Direito Administrativo do ano 2005

voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 55 anos de idade, se mulher.

compulsoriamente, aos 75 anos de idade, se homem, e aos 70 anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em virtude de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem.

nomeação, o provimento de cargo público dar-se-á com a posse e o exercício.

posse, constitui forma de provimento de cargo público, além de outras, a readaptação.

reintegração, a reversão caracteriza o provimento de cargo público.

posse, o provimento de cargo público dependerá do aproveitamento e do exercício.

nomeação, a promoção acarretará, dentre outras formas, o provimento de cargo público.

após cada quinqüênio, por até três meses, com a respectiva remuneração.

após cumprido o período de dois anos do estágio probatório, com prejuízo de 50% da respectiva remuneração, por até seis meses.

por até seis meses, sem prejuízo do respectivo vencimento.

após doze meses de efetivo exercício, com prejuízo da remuneração, pelo período de até noventa dias.

observado o período do estágio probatório, com prejuízo do vencimento.

O servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.