Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Da decisão que indefere requerimento formulado por servidor aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, caberá

Na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato

Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.

Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de

Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.

Dois servidores públicos praticaram atos que vieram a ser apurados como possíveis ilícitos ao mesmo tempo criminais e administrativos. Nos processos criminais, um servidor foi absolvido por negativa da existência do fato; outro, por negativa de autoria. Nessa situação,

Com relação ao teto de remuneração do servidor público, NÃO serão excluídas, dentre outras, as seguintes vantagens:

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