Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 574879 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:

A)

A percepção cumulativa de mais de duas pensões é vedada, sendo permitido ao beneficiário optar por uma delas.

B)

A pensão provisória será concedida por morte presumida do servidor, se a autoridade judiciária competente declarar a ausência dele.

C)

São beneficiários da pensão vitalícia, dentre outros, o cônjuge e o companheiro (ou companheira) designado que comprove união estável como entidade familiar.

D)

São beneficiários da pensão temporária, dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, desde que comprovem dependência econômica do servidor.

E)

O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.

#Questão 574883 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Certa empresa pública pretende comprar uma determinada escultura, já premiada, de autoria de artista consagrado, para colocar no saguão de sua nova sede. Nesse caso,

A)

pode fazê-lo sem licitação, pois a empresa pública não está a ela sujeita.

B)

a licitação pode ser dispensada.

C)

é inexigível a licitação.

D)

deve abrir um concurso e possibilitar a outros artistas a oportunidade de apresentação de propostas sobre o mesmo tema.

E)

a licitação deve ser feita, vencendo aquele que, nos termos da lei, apresentar a melhor proposta.

#Questão 574891 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 574893 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2005, UFT, Contador

Uma das diferenças entre a concorrência e a tomada de preços, duas modalidades distintas de licitação previstas na Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, é que, na primeira, o interessado

A)

deve apresentar prova de regularidade fiscal e, na segunda, não.

B)

necessita ser qualificado tecnicamente e, na segunda, não.

C)

não necessita ser qualificado tecnicamente e, na segunda, sim.

D)

se inscreve na licitação de obras e serviços de engenharia de maior valor que na segunda.

E)

somente pode concorrer na alienação de bens imóveis pertencentes ao órgão público e, na segunda, somente na aquisição de bens imóveis pelo órgão público.

#Questão 574902 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

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