Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.
Dois servidores públicos praticaram atos que vieram a ser apurados como possíveis ilícitos ao mesmo tempo criminais e administrativos. Nos processos criminais, um servidor foi absolvido por negativa da existência do fato; outro, por negativa de autoria. Nessa situação,
o primeiro servidor terá de ser absolvido no processo administrativo, mas o segundo ainda assim poderá ser condenado.
os dois ainda assim poderão ser condenados no processo administrativo.
os dois terão de ser absolvidos no processo administrativo.
o segundo servidor terá de ser absolvido no processo administrativo, mas o primeiro ainda assim poderá ser condenado.
nem deve haver processo administrativo, sendo a questão do ilícito administrativo resolvida pelo mesmo juiz que julgar o processo criminal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
