Questão Q562500
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005

Em decorrência do denominado regime jurídico-administrati...

Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...