Questões de Direito Administrativo do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 754200 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física ou jurídica, desde que mediante licitação.

#Questão 754455 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.

#Questão 754498 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Consoante jurisprudência do STF, há nexo de causalidade entre a fuga do apenado e o latrocínio, do que resulta a responsabilidade do Estado.

#Questão 754499 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, houve ato omissivo do poder público, caso em que a responsabilidade civil é subjetiva, o que exige a comprovação de dolo ou culpa para que o Estado possa indenizar a família da vítima.

#Questão 754515 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Um condenado escapou da penitenciária e, tempos depois, juntou-se a quadrilha para cometer latrocínio. A família da vítima acionou o Estado, em busca de indenização, e alegou a responsabilidade objetiva do Estado, tendo em vista que se descuidou do fugitivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

A falta do serviço não dispensa o requisito da causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.

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