Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 754516 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da responsabilidade civil, da tutela ambiental e da proteção ao consumidor, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os pais da menor Carla pleitearam, em juízo, indenização em desfavor de uma escola particular, em razão de acidente ocorrido com a filha durante atividade escolar, em horário destinado à recreação. Nessa ocasião, a menor sofreu grave fratura no braço esquerdo em decorrência de queda de um dos brinquedos instalados no pátio da escola.

Nessa situação, surge para a escola a obrigação de indenizar decorrente da responsabilidade objetiva do serviço prestado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 754519 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.

Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado

A) cada um dos envolvidos com seu respectivo prejuízo.

B) o servidor público subsidiariamente à administração pública.

C) o particular, por ser essa situação uma hipótese de causa excludente da responsabilidade do ente público.

D) a administração pública, em decorrência da responsabilidade objetiva.

#Questão 754530 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, ao executar obras viárias acabou por causar prejuízos para proprietários rurais lindeiros, porquanto a implementação das obras desviou artificialmente o curso das águas das chuvas de modo que passaram a atingir, diretamente, as plantações, causando erosões e alagamentos nas propriedades vizinhas a rodovia federal não concedida. Considerando esta situação hipotética, os atingidos

A) podem ingressar com ação de responsabilidade civil em face da autarquia, na qual terão que demonstrar o dano, nexo causal entre prejuízo sofrido e a execução das obras, com o que exsurge o direito à indenização.

B) podem ingressar com ação de responsabilidade civil em face da autarquia, devendo, no entanto, demonstrar culpa ou dolo na execução das obras, para terem direito à indenização.

C) podem acionar a autarquia, mas, antes, devem mover ação em face da empreiteira contratada para executar as obras, demonstrando falha na execução dos serviços e o nexo causal.

D) somente podem acionar a empreiteira contratada pela autarquia para a execução das obras, porquanto, na hipótese de terceirização de serviços, fica excluída a responsabilidade estatal.

E) podem escolher acionar a autarquia ou mover ação em face do ente criador (União), porquanto a pessoa jurídica instituidora responde integralmente pelos atos da entidade que criou.

#Questão 754685 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

A responsabilidade civil dos servidores, por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, em ação regressiva promovida pela pessoa jurídica de Direito Público, depende da comprovação da existência de

A) dolo ou culpa.

B) negligência ou omissão, somente.

C) imprudência manifesta, somente.

D) imperícia ou erro, somente.

E) dolo, somente.

#Questão 754695 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Suponha que um empregado de uma empresa privada, concessionária de serviço público, ao prestar o serviço cause intencionalmente dano a um particular. Nesse caso, quem responde por esses danos, indenizando o particular lesado, é

A)

a concessionária, que tem responsabilidade objetiva e que poderá, depois, cobrar o prejuízo ao empregado que causou o dano.

B)

a concessionária, que tem responsabilidade subjetiva e que poderá, depois, cobrar o prejuízo ao empregado que causou o dano.

C)

a concessionária, que tem responsabilidade objetiva, não podendo, no entanto, cobrar depois o prejuízo ao empregado que causou o dano.

D)

a concessionária, que tem responsabilidade subjetiva, não podendo, no entanto, cobrar depois o prejuízo ao empregado que causou o dano.

E)

exclusivamente o empregado, que agiu intencionalmente.

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