Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 737742 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

Em procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civil

A) na estruturação de parcerias voluntárias em regime de mútua cooperação, se acolhidos, não obstam que seu autor participe do certame decorrente, podendo, motivadamente, ser declarada inexigível a realização de chamamento público.

B) não podem, em qualquer fase, ainda que acolhidos pelo Poder Público na estruturação de projetos sociais ou de infraestrutura, ser objeto de fiscalização e controle pelo Tribunal de Contas porque não implicam dispêndio de recursos financeiros ou transferência de recursos materiais pela Administração Pública.

C) propondo estruturação de parcerias voluntárias em regime de mútua cooperação, desde que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, devem ser publicados pelo Poder Público.

D) na estruturação de concessão de serviço público, poderão ter, a critério do Poder Público, seus custos ressarcidos pelo vencedor da licitação, vedada a participação do autor dos estudos e projetos acolhidos no certame decorrente.

E) na estruturação de concessão de serviço público, se acolhidos justificadamente pelo Poder Público, vinculam-no à realização da licitação correspondente e efetiva contratualização do projeto.

#Questão 737763 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Para que o servidor público possa realizar suas funções na Administração Pública, é necessário o devido provimento, ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Após a investidura, o servidor nomeado deverá tomar posse, que é a aceitação do cargo e o compromisso de bem desempenhar as respectivas funções. O prazo para que o servidor tome posse, contados da publicação do ato de provimento, deve ocorrer em

A) trinta dias, podendo esse prazo ser prorrogável a pedido do nomeado.

B) trinta dias, improrrogável.

C) quinze dias, improrrogável.

D) quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogável a pedido do nomeado.

#Questão 737770 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

C) Certo

E) Errado

#Questão 738948 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 753106 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.

Nessa situação hipotética, João ficará na condição de

A) transposição.

B) vacância.

C) readaptação.

D) disponibilidade.

Questões de Direito Administrativo do ano 0000

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