Questões de Direito Administrativo

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Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.

Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. As permissões de serviço público são formalizadas mediante contrato de adesão.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.

Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado

A responsabilidade civil dos servidores, por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, em ação regressiva promovida pela pessoa jurídica de Direito Público, depende da comprovação da existência de

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