Questões de Direito Administrativo

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Listagem de Questões de Direito Administrativo

#Questão 753458 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:

#Questão 753648 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, não se computam como efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de

#Questão 753666 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de determinadas funções, cargos ou atribuições, bem como as condições e natureza do trabalho nas unidades administrativas correspondentes:

#Questão 753692 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o artigo 259, e seus incisos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo realizou qualquer dos atos abaixo, EXCETO:

#Questão 737741 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 0000, ,

Empresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu- se em acidente de trânsito em rodovia estadual explorada por concessionária, tendo um de seus veículos, durante a prestação do serviço de transporte, colidido com automóvel particular, provocando danos materiais e o falecimento de um dos ocupantes do carro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

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