Questões de Direito Administrativo

#Questão 248027 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à remuneração do servidor não é correto afirmar:

A)

somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica

B)

é assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices

C)

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

D)

somente lei federal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos

E)

o membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídios, fixado em parcela única

#Questão 248030 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O regime de previdência complementar poderá ser instituído para atender

A) os servidores detentores de empregos públicos

B) os servidores titulares de cargos efetivos

C)

os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração

D) os servidores ocupantes de cargos temporários

E) todos os servidores públicos civis

#Questão 248032 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se de acumulação de cargos e empre- gos públicos, avalie a seguinte situação: José, Auditor aposentado da Receita Federal, é Professor da autarquia Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pretende, agora, subme- ter-se ao concurso público para Gestor governa- mental. Uma vez aprovado, aponte a sua conduta lícita.

A)

Pediria licença sem remuneração da UFRJ para tomar posse como Gestor.

B)

Poderia assumir o novo cargo, sem qualquer alteração em sua situação funcional.

C)

Somente poderia assumir o novo cargo de Gestor se renunciasse à aposentadoria de Auditor.

D)

Para assumir o novo cargo de Gestor, teria de deixar o magistério na UFRJ e renunciar à aposentadoria de Auditor.

E)

Pediria aposentadoria proporcional na UFRJ para tomar posse como Gestor.

#Questão 248034 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 248233 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O estabelecimento de requisitos diferenciados de admissão para cargo públi-co será legítimo quando:

A)

esteja o cargo a ser provido incluído em sistema de carreira

B)

o exigir a natureza do cargo e houver previsão legal nesse sentido

C) houver previsão no edital de concurso

D)

o exigir a conveniência administrativa e houver ato motivado da mais alta autoridade do ente ou órgão responsável pela realização do concurso

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