Questões de Direito Administrativo

#Questão 267715 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle externo da Administração Pública:

A) É exercido pelo Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Poder Judiciário.

B) Pode ser exercido por meio de ação popular preventiva.

C) É sempre condicionado à provocação do interessado, supostamente lesado.

D) Não pode, em certos casos, envolver a análise da economicidade dos atos praticados.

E) É exercido pelo poder judiciário por meio da ação civil pública, cujo pólo ativo se confunde com o pólo passivo da ação popular.

#Questão 496984 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:

A) O valor da contratação for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

B) Os serviços apresentarem natureza predominantemente intelectual.

C) A licitação for internacional.

D) For adotada a modalidade tomada de preços.

E) Houver comprometimento da segurança nacional.

#Questão 497955 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contrato da administração pública, de obras e serviços, para execução indireta e empreitada,

A)

permite tomar como referência o preço base do órgão licitante, revelado na seção de abertura das propostas, considerando como vencedora a proposta que mais se aproximar deste preço

B)

permite a contratação por preço unitário quando não se tem o projeto básico da obra

C) permite a contratação de obras por administração

D)

estabelece que o critério de seleção da empresa vencedora da licitação tem que ser a que apresente o menor preço entre as propostas das licitantes previamente qualificadas

E)

exige que, além dos preços, sejam consideradas também as propostas técnicas das empresas previamente habilitadas, para a seleção da empresa vencedora da licitação

#Questão 498359 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, indique a opção falsa.

A)

Exige que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários para o órgão licitante.

B)

Estabelece que, no caso de licitação de obras e serviços, o capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido exigido para a qualificação dos licitantes não pode exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

C)

Permite a alteração do contrato, por acordo entre as partes, para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, previsto inicialmente, quando fatos imprevisíveis e bem comprovados ocorrerem em detrimento deste contrato.

D)

Permite a exigência de quantidades mínimas de obras ou parcelas de obras relevantes, nos atestados de capacitação técnica do técnico-profissional do quadro permanente da empresa licitante.

E)

Permite que qualquer cidadão requeira à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

#Questão 498420 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dentre a documentação relativa à qualificação econômico-financeira, será exigida:

A)

prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.

B)

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

C)

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

D)

prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

E)

prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Questões de Direito Administrativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo