Questões de Direito Administrativo

#Questão 246913 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Regime Jurídico Único, é assegurado ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que o direito de requerer prescreve em:

A) 02 (dois) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade;

B) 05 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou dispo-nibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

C) 03 (três) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade, ou até mesmo de cassa-ção de aposentadoria;

D) 06 (seis) anos, quanto a todos os atos.

#Questão 246915 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre os casos de concessão de licença do servidor público, encontram-se:

A) por motivo de doença de parentes, para o alistamento militar, para o exercício de atividade política;

B) por motivo de doença de parentes ou amigos, para prestação do serviço militar, para o exercício de atividade política;

C) por motivo de doença em pessoa da família, para prestação do serviço militar, para o exercício de atividade política;

D) por motivo de doença de parentes e amigos, para capacitação profissional, para o exercício de atividade política.

#Questão 246917 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 246919 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É INCORRETO afirmar que

A)

a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

B)

a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

C)

a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

D)

a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

E)

o servidor ocupante de cargo em comissão, quando nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa, terá direito à remuneração de ambos.

#Questão 246921 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A posse em cargo público da pessoa que não seja servidor, ocorrerá no prazo de

A)

trinta dias contados da inspeção médica oficial.

B)

trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C)

quinze dias contados da proclamação do resultado do concurso.

D)

quinze dias contados da inspeção médica oficial.

E)

quinze dias contados da publicação do ato de investidura.

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