Questões de Direito Administrativo

#Questão 246599 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Considere a seguinte situação hipotética.

Orlando é hoje servidor de nível médio do quadro funcional do Ministério da Justiça, onde trabalha há exatamente um ano, dois meses e vinte dias, não tendo gozado férias, nem solicitado qualquer licença ou faltado ao trabalho um dia sequer. Insatisfeito com sua remuneração, Orlando decidiu submeter-se a concurso para provimento de cargos de agente de polícia federal. Ele foi aprovado na primeira etapa do certame, constituída de prova escrita, exame médico, prova de capacidade física e avaliação psicológica, o que lhe garantiu o direito de passar à segunda etapa do concurso, consistente em curso de formação profissional.

Acerca do direito administrativo e da situação proposta, julgue os itens abaixo.

Como Orlando ainda encontrava-se em estágio probatório, a administração pública não poderia conceder-lhe licença para participar do curso de formação profissional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 246602 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 248252 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2000, TCU, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:

A)

aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração

B)

é vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia

C)

o tempo de serviço estadual ou municipal é computado, para efeito de aposentadoria, na esfera federal

D)

a aposentadoria voluntária exige, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público

E)

serão integrais os proventos de aposentadoria por invalidez permanente decorrentes de acidente em serviço

#Questão 502935 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2000, TCU, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

#Questão 502937 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2000, TCU, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

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