Questões de Direito Administrativo

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Listagem de Questões de Direito Administrativo

#Questão 229976 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

"No século 21, o grande desafio para o direito administrativo é proteger o Estado, ou mais especificamente, a res publica, para, desta forma, proteger o cidadão. Cidadão-contribuinte, que paga impostos e tem direito a que os serviços prestados pelo Estado sejam eficientes, custem o mínimo necessário. Cidadão-usuário, que recebe serviços, e tem direito a que eles sejam de boa qualidade. Cidadãos-cidadãos, que têm direito à res publica. No século 21, afirmará a prioridade do interesse público e, através dos direitos republicanos, protegerá adicionalmente os cidadãos contra a captura do Estado pelos interesses privados.""

(Trecho extraído da publicação "Cidadania  e  Res publica: a emergência dos direitos republicanos" de Luiz Carlos Bresser Pereira (Brasília. MARE/ENAP, 1997) p. 26 (Texto para discussão, 15)

Qual das opções abaixo indica o instrumento legal, na Constituição de 1988, que visa anular ato lesivo ao patrimônio público de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência ?

#Questão 229979 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Indique, nas opções abaixo, aquela que não se apresenta como um princípio da Administração Pública estabelecido pela Constituição de 1988.

#Questão 229981 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale entre os seguintes cargos públicos, aquele que não pode ser provido em comissão:

#Questão 229984 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O servidor público federal, que patrocina interesse privado perante a Administração Fazendária, valendo- se de sua qualidade funcional, mesmo sem causar lesão ao Erário,

#Questão 229999 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere o seguinte:

1. "Agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos".

2. "Denominação dada a mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente".

3. "Conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou poder".

4. "Agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade escalonadas segundo a hierarquia do serviço para acesso privativo dos titulares".

No âmbito da organização do funcionalismo, os conceitos correspondem, respectivamente, a:

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