Questões de Direito Administrativo

#Questão 505132 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2003, TRF 5ª, Analista Judiciário

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

A)

permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.

B)

permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.

C)

permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.

D)

proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.

E)

proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.

#Questão 505579 - Direito Administrativo, Parte Geral, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

A forma de prover cargo público da União, prevista na Lei nº 8.112/90, originariamente, mas que se considera inconstitucional, pela preterição de concurso público, é a

A)

promoção

B)

recondução

C)

reversão

D)

reintegração

E)

redistribuição

#Questão 505649 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

#Questão 505655 - Direito Administrativo, Parte Geral, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

#Questão 505903 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFPR, 2003, Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Enfermeiro

De acordo com a Lei no 8.112/90, é incorreto afirmar que:

A)

readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B)

hipótese legal de reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C)

a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D)

a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

E)

remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito de quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

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