Questões de Direito Administrativo

#Questão 507125 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e

A)

indenização de serviço extraordinário.

B)

ajuda de custo.

C)

diárias.

D)

indenização especial.

E)

gratificação de moradia.

#Questão 507189 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

A)

federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos.

B)

para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político.

C)

para vereador, não será afastado do cargo, em nenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste.

D)

estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político.

E)

distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.

#Questão 507858 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 1

Assinale a hipótese de demissão que não implica, necessariamente, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

A)

Improbidade administrativa.

B)

Aplicação irregular de dinheiros públicos.

C)

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

D)

Corrupção.

E)

Crime contra a administração pública.

#Questão 507864 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

Assinale a afirmativa correta.

A)

A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B)

A remuneração do AFRF pode ser estabelecida de forma vinculada ao subsídio do Ministro da Fazenda.

C)

O princípio da irredutibilidade dos vencimentos possui natureza absoluta, não comportando qualquer exceção.

D)

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica quando um cargo for exercido na administração direta e o outro numa subsidiária de sociedade de economia mista, desde que haja compatibilidade de horários.

E)

De acordo com o princípio constitucional da legalidade, estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal, tudo que não estiver proibido por lei é lícito ao administrador público fazer

#Questão 507874 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1)

Assinale, no rol abaixo, a situação que acarreta a pena de demissão, mas não veda o retorno ao serviço público federal

A)

Crime contra a administração pública.

B)

Improbidade administrativa.

C)

Aplicação irregular de dinheiros públicos.

D)

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

E)

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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