Questões de Direito Administrativo

#Questão 508071 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

#Questão 508073 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

#Questão 508334 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a respeito das formas de provimento dos cargos públicos.

A)

Reintegração é a investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

B)

Recondução é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

C)

Reversão é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão.

D)

Aproveitamento é a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

E)

Readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro com mudança de sede.

#Questão 508456 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, OFFICIUM, 2003, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de

A) suspensão, aplicada pelo Corregedor-Geral.

B) suspensão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.

C)

suspensão, aplicada pelo Juiz Titular da Vara ou seu substituto legal.

D) demissão, aplicada pelo Corregedor-Geral.

E) demissão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.

#Questão 508470 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a responsabilidade do servidor público:

A)

a administração pública não pode demitir o servidor público por corrupção passiva com base apenas no apurado em inquérito administrativo;

B)

em caso de crime de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública ou enriquecimento ilícito do servidor, ficará ele sujeito a seqüestro e perdimento de bens, por determinação da autoridade administradora instauradora do procedimento administrativo-disciplinar;

C)

a absolvição criminal fundada em ausência de prova no tocante à autoria não exclui a punição administrativa de servidor público baseada em inquérito;

D)

a responsabilidade administrativa do servidor será apurada pelo Poder Judiciário, por intermédio do procedimento adequado a esse fim, assegurado ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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