Questões de Controle Externo da FCC

Tribunal de Contas.

Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Poder Executivo, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas.

Poder Legislativo, com auxílio do Poder Executivo e do Tribunal de Contas.

poderá se recebida, mas deverá ser complementada em até trinta dias para a obtenção da qualificação do denunciante.

poderá ser recebida, mesmo sendo anônima, em razão da gravidade das irregularidades.

não poderá ser recebida se os fatos narrados aconteceram há mais de três anos.

poderá ser recebida, pois os fatos denunciados referem-se a um município do Estado do Amapá.

não poderá ser recebida por não conter o nome legível nem a qualificação e endereço do denunciante.

a investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.

a ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.

sua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.

a proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.

não há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador- Geral.

anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

mensalmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

anualmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em noventa dias, a contar do seu recebimento.

anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias, a contar do seu recebimento.

mensalmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.

julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

arquivadas por dez anos.

reconstituídas para seu processamento ordinário.

julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.