Questões sobre Geral

Em relação aos tipos e formas de controle relativos a administração pública, temos as seguintes definições:

I. Controle Interno é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria administração.

II. Controle Externo ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração diversa daquela de onde a conduta administrativa se originou.

III. Controle Prévio ou Preventivo é exercido antes de consumar-se a conduta administrativa.

IV. Controle Concomitante tem por objetivo a revisão de atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los.

V. Controle de Legalidade é o que verifica a conformidade da conduta administrativa com as normas legais que a regem.

VI. Controle do Mérito é o que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Assina a alternativa que demonstre as definições CORRETAS:

  • A. I, III e V.
  • B. I, II, IV e V.
  • C. I, II, III e V.
  • D. I, III, V e VI.
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No que diz respeito à programação financeira e à programação orçamentária, julgue os itens subsecutivos. As receitas financeiras auferidas com os rendimentos da aplicação de saldos de convênio serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subsecutivos. Conta relativa a Garantias e Responsabilidades, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, deve ser classificada no subsistema patrimonial.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Do balanço orçamentário de um determinado ente federativo, elaborado em 31/12/2013, foram extraídos os seguintes dados (valores em reais):

Superávit................................ 21.000

Economia de Gastos................ 7.000

Despesa Liquidada................. 98.000

Dotação Atualizada............... 112.000

Sabendo-se que não houve retificação na LOA, refi nanciamento da dívida e utilização de saldo remanescente de créditos adicionais de exercício anterior, pode-se afi rmar que a Receita Realizada no exercício correspondeu a:
  • A. R$ 119.000,00
  • B. R$ 105.000,00
  • C. R$ 108.500,00
  • D. R$ 99.400,00
  • E. R$ 126.000,00
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Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos. O TCU julgará como regulares as contas cujo julgamento de mérito seja materialmente impossível, dando quitação plena ao responsável.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos. Compete aos sistemas de controle internos mantidos pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do governo federal exercer o controle das operações de crédito e dos direitos e haveres da União.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos. Independentemente de pronunciamento do TCU, uma comissão mista permanente de senadores e deputados pode propor ao Congresso Nacional a sustação de despesa cujo gasto possa causar grave lesão para a economia pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos. Encontram-se no âmbito da jurisdição do TCU os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, inclusive mediante acordos com os municípios.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação às funções do governo, julgue os itens a seguir. A existência de externalidades é um dos exemplos de falhas de mercado. O governo pode incorporá-las ao custo ou ao benefício privado, refletido pelo sistema de preços. Quando o governo abre mão de parcela de seus recursos, mediante a concessão de incentivo fiscal a determinado setor ou produto, isso constitui uma externalidade positiva para as respectivas empresas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação à doutrina sobre Controle Interno, Externo e Tomada de Contas, marque a afirmativa INCORRETA.
  • A. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta será exercida pelo Congresso Nacional mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada poder quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receita.
  • B. Os gestores públicos devem, anualmente, prestar contas do exercício financeiro anterior nos prazos específicos de cada órgão e entidade, estipulados pelas instruções e decisões normativas do Tribunal de Contas da União.
  • C. Controle Interno é o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e as metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados.
  • D. A diferença entre Tomada de Contas e Prestação de Contas consiste que a primeira é o processo de contas daqueles que fazem parte da Administração Pública Indireta e a segunda é o processo de contas daqueles que fazem parte da Administração Direta.
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