361
Q217946
Com relação a elaboração, divulgação, auditoria de relatórios contábil-financeiros e trabalhos de auditoria independente em geral, julgue os itens que se seguem. O principal objetivo da preparação e divulgação de relatórios contábil-financeiros pelas empresas é subsidiar as ações governamentais de fiscalização tributária.
362
Q217944
Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A despesa com pessoal, classificada como despesa de custeio, limita-se ao percentual de 50% da receita corrente líquida em cada estado da Federação, apurado segundo o regime de competência.
363
Q217942
Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A realização dos investimentos, que constituem despesas de capital, deve ser compatível com as metas e prioridades estabelecidas no plano plurianual e não pode afetar a meta de resultados fiscais caso se prolongue por período superior a dois exercícios fiscais.
364
Q217940
Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue os itens seguintes. A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementos entendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.
365
Q217299
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. O estágio da receita conhecido como arrecadação é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.
366
Q217297
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Cabe ao Banco Central do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro com a atribuição, entre outras, de realizar pagamentos com os fundos depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
367
Q217296
Julgue os itens a seguir, relativos a estágios e execução de receitas e despesas públicas. Entre os estágios da receita, está o lançamento de créditos a serem arrecadados no ano em questão, que deve ser feito com base em previsão de receitas fundamentada em uma série histórica de arrecadação combinada com eventuais mudanças na legislação, entre outros elementos.
368
Q217294
Julgue os itens a seguir, relativos a estágios e execução de receitas e despesas públicas. Deve ser registrado no montante global o empenho de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como é o caso do empenho referente a pagamento de energia elétrica e água, por exemplo, cujos valores exatos só são conhecidos mês a mês.
369
Q217293
A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou os recursos necessários ao atendimento de novas despesas na área da saúde, que foram originados de anulação de despesa prevista com passagens. Assertiva: Nessa situação, a referida proposta é compatível com a competência legislativa prevista pelo texto constitucional.
370
Q217291
A respeito do ciclo orçamentário e todas as fases que o compõem, julgue os itens que se seguem. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.