Questões de Arquivologia da FUNDATEC

A Tabela de Temporalidade de arquivos, elaborada pelo CONARQ, consiste em um instrumento arquivístico, que tem por objetivo, definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à informação nas organizações. O CONARQ define algumas diretrizes para a correta utilização da Tabela de Temporalidade. Acerca dessas diretrizes, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com os termos e suas definições:

Coluna 1

1. Assunto.

2. Prazos de guarda.

3. Destinação final.

4. Observações.

Coluna 2

( ) Registro da alocação do arquivo, que pode ser a eliminação ou a guarda.

( ) Como instrumento auxiliar, pode ser utilizado o índice, que contém os conjuntos documentais ordenados alfabeticamente para agilizar a sua localização na tabela.

( ) Orientações quanto à alteração do suporte de informação e aspectos elucidativos quanto a destinação dos documentos.

( ) Tempo necessário para arquivamento dos documentos nos estágios de evolução dos arquivos (Teoria das três idades).

( ) Campo no qual são registradas as informações complementares e justificativas.

( ) São apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A preservação de documentos de arquivo públicos foi citada em vários instrumentos legais, especialmente após a publicação da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Com base na preservação de documentos de arquivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O InterPARES 2 Project, em seu documento “Diretrizes do produtor”, traz um conjunto de recomendações para a produção e manutenção de materiais digitais confiáveis. Em relação à cadeia de preservação dos documentos digitais, analise as afirmações abaixo:

. A autenticidade, conforme o InterPARES 2 Projec (2008), consiste na capacidade de os materiais serem o que são, sem quaisquer adulterações, sendo obrigatória a definição e conservação da identidade dos materiais, como também a sua proteção e integridade.
2. Dentre os dez mandamentos essenciais para a preservação digital, no âmbito do produtor, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tem-se: a seleção de hardwares, softwares e formas de arquivos que ofereçam garantias de que materiais digitais serão acessíveis até 20 anos.
3. Há alguns propósitos que necessitam ser cumpridos para a preservação digital, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tais como a confiabilidade, a acurácia, a autenticidade e a autenticação.
4. A acurácia, segundo InterPARES 2 Project (2008), é compreendida como a capacidade de o software verificar os perfis de usuários legítimos para o desenvolvimento da preservação digital.
5. Utilizar técnicas de autenticação que favoreçam a manutenção e a preservação dos materiais digitais é compreendida como sendo uma das sequências lógicas dos dez mandamentos essenciais para a preservação digital, segundo InterPARES 2 Project (2008).


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:

1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de autoridade que autentica os documentos oficiais arquivados, seja para efeito de microfilmagem, seja para os traslados e certidões originais de microfilmes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é

Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: