No Brasil, a política de arquivos públicos e privados é

#Questão 968565 - Arquivologia, Legislação Arquivística, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo

No Brasil, a política de arquivos públicos e privados é gerenciada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Dentre as finalidades desse órgão, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 4.073/2002 (alterado pelo Decreto Federal nº 10.148/2019), compete ao CONARQ, EXCETO:

A) Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

B) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

C) Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados.

D) Fiscalizar, por meio do Arquivo Nacional, os acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.

E) Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

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