Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.

II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.

A respeito dessas afirmati... Ver mais

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a gestão de arquivos e documentos, conforme dispõe a política nacional de arquivos públicos e privados.
( ) É resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. ( ) Consideram-se documentos finalísticos aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. ( ) Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. ( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis. ( ) São também considerados arquivos públicos os... Ver mais

A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a política de arquivos públicos e privados é gerenciada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Dentre as finalidades desse órgão, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 4.073/2002 (alterado pelo Decreto Federal nº 10.148/2019), compete ao CONARQ, EXCETO: 

Acerca de aspectos da arquivologia, julgue o item que se segue.

Os conjuntos documentais produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados arquivos privados. 

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

Os documentos de valor permanente das empresas estaduais que estiverem em processo de desestatização, parcial ou total, deverão ser recolhidos ao arquivo público estadual.

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados é uma tarefa do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

Os documentos produzidos e (ou) recebidos pelas empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos.

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos, assinale a opção correta.