A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetiva

#Questão 968580 - Arquivologia, Legislação Arquivística, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia

A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Com base na Lei nº 8.159/1991, é dever do Poder Público realizar a gestão e a preservação documental, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

B) O CONARQ, segundo o Decreto nº 4.073/2002, tem como competência o estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

C) O SINAR tem por finalidade a implantação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

D) São órgãos integrantes do SINAR: Arquivo Nacional, os arquivos do Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

E) Fica a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal constituírem ou não suas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos para a elaboração seus instrumentos técnicos de gestão de arquivos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos).

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