Questões sobre Princípios

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência de três orçamentos: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das estatais.

Quando da elaboração do orçamento anual por uma entidade pública, dois elementos se destacam: as receitas e as despesas. Quando se diz que a previsão das receitas arrecadadas limita a proposição do gasto público, há uma referência direta ao princípio orçamentário do(a):

Sobre princípios orçamentários, observe os itens abaixo.

I - Publicidade

II - Transparência

III- Exação

IV- Não vinculação (não afetação) da despesa de impostos

V - Unidade ou totalidade

Quais são considerados princípios orçamentários?

Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da: