Questões sobre Princípios

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio

A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção, julgue os seguintes itens. Neutralidade, progressividade e igualdade são alicerces básicos da teoria da tributação, complementares entre si.