Questões sobre Princípios

O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçamento, é também chamado de princípio da

O orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas subordinadamente às normas gerais da execução da despesa. Esse fato representa exceção ao princípio orçamentário da

O princípio de orçamento público segundo o qual, para não haver desequilíbrio acentuado nos gastos, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas é denominado princípio

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

As receitas que possuem previsão constitucional de destinação parcial dos recursos arrecadados devem ser evidenciadas na LOA com seus valores líquidos, ou seja, a previsão da receita menos a parcela a ser transferida.

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, considerando os princípios orçamentários.

( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O princípio da transparência, determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é