Questões sobre Princípios

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da anualidade, a vigência do orçamento limita-se a um exercício financeiro.

Qual das opções a seguir apresenta EXCLUSIVAMENTE, Princípios Orçamentários?

No que se refere à atuação do Estado nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de receitas restringe-se às receitas de impostos.

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.

O Princípio Orçamentário que determina a inclusão na Lei Orçamentária Anual de todas as receitas e despesas orçamentárias é o da