Questões sobre Princípios

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O princípio orçamentário que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as ressalvas previstas na Constituição, é denominado princípio da

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

O princípio da unidade orçamentária não é adotado no Brasil, de maneira que existem múltiplos orçamentos que não se incluem no orçamento anual da União, como os elaborados pelas empresas estatais e autarquias especiais.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, devem-se registrar, no mesmo item, o valor líquido bem como a dedução das parcelas de imposto previsto na lei orçamentária anual do governo federal a serem transferidas a estados e municípios.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.

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