Questões sobre Princípios

A ideia de um imposto de renda progressivo baseia-se em uma função primordial do orçamento público, denominada função
  • A. equitativa.
  • B. distributiva.
  • C. estabilizadora.
  • D. alocativa.
  • E. empresarial.
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A divisão do orçamento público em três partes (fiscal, de investimento das empresas estatais e entidades de seguridade social) atende ao princípio orçamentário da(o)
  • A. universalidade.
  • B. orçamento bruto.
  • C. unidade.
  • D. orçamento bruto.
  • E. equilíbrio.
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No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O princípio da exclusividade orçamentária estará respeitado ainda que o Poder Executivo inclua no orçamento uma autorização para abertura de créditos suplementares.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

  • A. equilíbrio;
  • B. legalidade;
  • C. exclusividade;
  • D. especificação ou discriminação;
  • E. não afetação da receita de impostos.
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Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)
  • A. orçamento bruto.
  • B. unidade.
  • C. não afetação das receitas.
  • D. especialização.
  • E. exclusividade.
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com os conceitos básicos de Administração Financeira, o que significa Ativo?
  • A. Valor contábil dos recursos próprios aplicados no negócio pelos sócios/acionistas.
  • B. Parcela de empréstimos tomados pela pessoa jurídica.
  • C. Conjunto de bens e direitos detidos pela organização.
  • D. Conjunto de obrigações e dívidas da instituição perante terceiros.
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Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os que integram o Manual Técnico de Orçamento figura o princípio do orçamento bruto. Esse princípio
  • A. está previsto no art. 5o da Lei no 4.320, de 1964.
  • B. estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
  • C. preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
  • D. veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
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A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, de determinado ente público previu receitas e fixou despesas no valor de R$ 2.750.600.000. Não constou na Lei Orçamentária as despesas com pessoal a serem realizadas pelo respectivo Poder Legislativo, sob a alegação de que muitos servidores seriam demitidos a partir de janeiro de 2017, portanto, não seria possível fixar o montante exato de tais despesas. Nestas condições, a Lei Orçamentária NÃO atendeu ao princípio orçamentário da
  • A. universalidade.
  • B. moralidade.
  • C. transparência.
  • D. exclusividade.
  • E. unidade.
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Princípios Orçamentários da Administração Pública visam manter a transparência do orçamento público e facilitar a avaliação e o controle de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários fundamentais.
  • A. Publicidade, Legalidade, Especialização, Reserva Legal, Periodicidade, Unidade.
  • B. Legalidade, Não Vinculação da Receita, Impessoalidade, Universalidade, Reserva Legal.
  • C. Legalidade, Reserva Legal, Periodicidade, Exclusividade, Unidade, Universalidade.
  • D. Equilíbrio Orçamentário, Exclusividade, Orçamento Bruto, Legalidade, Periodicidade.
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