Questões sobre Princípios

O Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes), no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo e sem autorizações globais”. Quais Princípios Orçamentários, na sequência correta, estão contidos no texto acima?
  • A. Universalidade, Especificação e Exclusividade.
  • B. Unidade, Uniformidade e Especificação.
  • C. Unidade, Especialização e Universalidade.
  • D. Universalidade, Uniformidade e Exclusividade.
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de princípio orçamentário da especificação.
  • A. Princípio que determina à lei orçamentária uma periodicidade anual, coincidindo com o ano civil.
  • B. Princípio que decorre da necessidade de estruturar o orçamento pelos programas de trabalho que consistem em instrumentos de organização da ação pública.
  • C. Princípio que veda as autorizações globais, devendo a classificação dos itens orçamentários ser apresentada da forma mais analítica possível.
  • D. Princípio que determina a igualdade obrigatória entre receitas e despesas orçamentárias para cada exercício financeiro.
  • E. Princípio que prevê uma padronização dos dados orçamentários de modo a permitir a comparação entre exercícios financeiros distintos.
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O princípio orçamentário que, através de exceção prevista na Constituição Federal vigente, possibilita a inclusão de autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita na lei orçamentária denomina-se princípio da:
  • A. exclusividade.
  • B. legalidade.
  • C. unidade.
  • D. universalidade.
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Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
  • A. discriminação;
  • B. exclusividade;
  • C. legalidade;
  • D. não afetação;
  • E. publicidade.
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A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
  • A. discriminação.
  • B. unidade.
  • C. reserva legal.
  • D. universalidade.
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De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as
  • A. receitas provenientes de operações de crédito.
  • B. despesas e receitas operacionais das empresas estatais.
  • C. despesas dos poderes judiciário e legislativo.
  • D. despesas correntes.
  • E. despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano Plurianual.
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Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal, aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a)
  • A. Unidade.
  • B. Equilíbrio.
  • C. Exclusividade.
  • D. Universalidade.
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