Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da FGV

Após o estágio da previsão orçamentária, as receitas públicas são registradas por ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

São objetos desse segundo estágio:

  • A. apenas receitas correntes;
  • B. apenas receitas tributárias;
  • C. receitas orçamentárias e extraorçamentárias;
  • D. receitas correntes, exceto transferências correntes;
  • E. todas as receitas orçamentárias.
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A partir dos dados do Quadro 1 e considerando que o montante da despesa fixada não foi alterado, e que 90% foi empenhado, o resultado da execução orçamentária, em milhões de reais, foi:
  • A. 0,00;
  • B. 46,70;
  • C. 55,70;
  • D. 519,00;
  • E. 565,70.
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Os recursos recebidos por entidades públicas decorrentes de royalties pelo uso de ativos de longo prazo dessas entidades podem ser classificados como receita:
  • A. derivada;
  • B. de contribuições;
  • C. extraorçamentária;
  • D. om contraprestação;
  • E. de transferências correntes.
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Considerando os dados do Quadro I e a classificação da receita por categoria econômica, as receitas correntes realizadas no exercício, em milhões de reais, totalizaram:
  • A. 5.044,00;
  • B. 5.053,00;
  • C. 5.061,00;
  • D. 5.087,00;
  • E. 5.494,00.
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Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município percebe que determinado procedimento terá um custo maior do que o previsto e solicita ao legislativo municipal, com sucesso, a abertura de créditos adicionais. Considerando que o decreto de abertura desses créditos foi feito em novembro e constará na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que a modalidade será a de créditos
  • A. especiais, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • B. suplementares, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • C. extraordinários, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • D. especiais, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • E. suplementares, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.
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Algumas fontes de recursos para créditos adicionais provocam um aumento no valor global do orçamento, estando incluída(s), entre elas,
  • A. as operações de crédito.
  • B. a reserva de contingência.
  • C. as receitas sem despesas correspondentes.
  • D. a anulação parcial de dotações.
  • E. a anulação total de dotações.
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Ao final de um dado mês, um fornecedor de serviços entregou em uma Câmara Municipal uma nota fiscal de prestação de serviços de manutenção e o fiscal do contrato atestou que o serviço fora devidamente prestado, conforme previsto no edital de licitação e no contrato. A nota fiscal foi anexada ao processo de execução da despesa.

O estágio da despesa a ser cumprido a partir da situação descrita é:

  • A. adjudicação;
  • B. empenho;
  • C. lançamento;
  • D. liquidação;
  • E. licenciamento.
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Quando da elaboração do orçamento público anual de um ente municipal, os orçamentos das receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo são consubstanciados em uma única proposta de Lei Orçamentária.

Trata-se de uma prática que obedece ao princípio do(a):

  • A. anualidade;
  • B. discriminação;
  • C. orçamento bruto;
  • D. não afetação das receitas;
  • E. unidade.
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Em decorrência de divergências políticas com o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores de um determinado município não aceitou a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Poder Executivo e elaborou uma proposta orçamentária exclusiva para o Poder Legislativo.

Após os trâmites legislativos, o Tribunal de Contas notificou o ocorrido como irregularidade por estar em desacordo com o princípio orçamentário do(a):

  • A. especificação;
  • B. exclusividade;
  • C. não vinculação;
  • D. orçamento bruto;
  • E. unidade.
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Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado. Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):
  • A. foco no controle de insumos e produtos;
  • B. ênfase no impacto econômico do gasto público;
  • C. independência dos instrumentos de planejamento;
  • D. reforço no controle contábil das unidades orçamentárias;
  • E. tendência à contenção da despesa pública.
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