Na classificação programática da despesa pública, as...

A a produção das ações do tipo Projeto contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo, mas não se incorpora ao patrimônio público; B  as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública; C as ações do tipo Operação Especial são iniciadas com o dígito 9 e se referem a despesas que contribuem para a expansão das ações de governo; D as ações relativas a transferências ou repasses a fundo devem ser sempre classificadas como Atividades;  E é facultada a existência de um mesmo projeto em programas diferentes.