Questão Q1094536
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários

Ao elaborar a proposta do orçamento anual de um...

Ao elaborar a proposta do orçamento anual de um município para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento optou por não incluir estimativas para receitas de transferências, em decorrência das incertezas quanto ao efetivo recebimento de tais recursos.
Embora esta possa parecer uma decisão prudente, ela fere o princípio orçamentário da: 

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