21 Q722174
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar. Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:
22 Q722173
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:

I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.

II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.

III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.

Está correto somente o que se afirma em:

23 Q722172
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes. Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:
24 Q722171
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio. Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:
25 Q722170
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
26 Q722169
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:
27 Q722168
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o(s) conteúdo(s) que deve(m) vir acompanhado(s) dos valores dos três exercícios anteriores se refere(m):
28 Q722167
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento. Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):
29 Q722166
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:
30 Q722165
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado. Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):