Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Determinada entidade do setor público registrou as seguintes transações durante um exercício financeiro já encerrado:

< previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 228.000,00;

< contratação de operação de crédito no valor de R$ 84.000,00, com recebimento imediato do recurso e pagamento em longo prazo;

< empenho, liquidação e pagamento à vista de veículo para uso no valor de R$ 48.000,00, com a entrega imediata do bem;

< lançamento da primeira parcela da depreciação do veículo no valor de R$ 800,00;

< empenho, liquidação e pagamento de despesa de pessoal à conta de exercícios anteriores no valor de R$ 30.000,00.

Considerando essas informações, assinale a opção correta acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

  • A. Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo será registrada no fluxo de caixa das atividades operacionais.
  • B. No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício apresentará superávit no valor de R$ 6.000,00.
  • C. No balanço patrimonial, a contrapartida do valor correspondente à depreciação acumulada deverá ser registrada no patrimônio líquido, em contas de ajustes da avaliação patrimonial.
  • D. No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício será superavitário em R$ 35.200,00.
  • E. O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais será superavitário em R$ 5.200,00.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No que se refere às etapas e estágios das despesas e receitas públicas, assinale a opção correta.
  • A. O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito.
  • B. Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária.
  • C. A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo.
  • D. No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
  • E. As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a opção correta.
  • A. Um módulo extrator de dados permite que dados da base SIAFI sejam transferidos para equipamentos de processamento eletrônico do usuário devidamente cadastrado e habilitado.
  • B. Por ser tido como oficial, qualquer dado extraído do SIAFI dispensa autenticação, para efeito de publicação.
  • C. Para cada unidade gestora, a forma de acesso ao SIAFI é estabelecida pelo respectivo ordenador de despesa.
  • D. A conformidade diária do SIAFI será realizada pelo contabilista responsável pelas informações inseridas no sistema.
  • E. Após a contabilização, qualquer documento incluído no SIAFI só pode ser alterado com a autorização do ordenador de despesa.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Considerando o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
  • A. Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido no momento do reconhecimento do crédito tributário, nenhum registro contábil deve ser efetuado.
  • B. Para evitar a formação de superávit financeiro superior ao seu lastro financeiro, o ente recebedor deverá constituir provisão para devedores duvidosos.
  • C. No cálculo da provisão para repartição tributária, não devem ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.
  • D. Um crédito a receber somente pode ser reconhecido no ente recebedor após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
  • E. Caso haja a entrada de recursos, deve-se registrar os tributos como um ativo em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, ainda que sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Considerando que a lei orçamentária anual (LOA) compreende a discriminação da receita e da despesa, assinale a opção correta.
  • A. Ao aprovar a LOA, o Poder Legislativo autoriza que o Poder Executivo aplique os recursos financeiros em gastos necessários à manutenção dos serviços públicos ao longo do exercício financeiro, o qual não coincide com o ano civil.
  • B. Por previsão constitucional, a própria LOA poderá conter autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
  • C. A LOA prevê as despesas para o decurso do exercício financeiro e, após aprovada, garante aos entes públicos que suas necessidades de recursos financeiros serão plenamente atendidas.
  • D. Conforme dispositivo legal, a LOA compreende o orçamento de investimento das estatais, limitado às empresas em que a União detenha, de forma direta, a maioria do capital social.
  • E. O início de programas ou projetos não inclusos na LOA poderá se realizar mediante a comprovação da existência de recursos financeiros acima daqueles previstos na execução do orçamento.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com relação aos créditos adicionais, cuja finalidade é atender despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, assinale a opção correta.
  • A. Age em conformidade com os dispositivos legais a autoridade pública que abre créditos extraordinários, sem a autorização do legislativo, em casos de calamidade pública.
  • B. O pagamento de despesas de pequeno vulto sem previsão orçamentária pode ser realizado mediante a abertura de créditos adicionais extraordinários autorizados na lei orçamentária anual.
  • C. A classificação dos créditos adicionais está prevista em quatro tipos: suplementares, especiais, extraordinários e superavitários.
  • D. A variação de preços de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro não é fato justificável para solicitação de abertura de créditos suplementares.
  • E. A vigência de todas as modalidades de créditos adicionais é restrita ao exercício financeiro em que foram abertas, sem possibilidade de reabertura de seu saldo em exercício seguinte.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca do orçamento-programa, assinale a opção correta.
  • A. A adoção do orçamento-programa no Brasil não representou grandes avanços em relação aos sistemas orçamentários anteriores, devido à ausência de indicadores para medição de resultado dos programas.
  • B. O orçamento-programa tem como um de seus objetivos incrementar financeiramente o orçamento de um exercício para o outro.
  • C. Um orçamento cuja ênfase esteja voltada mais às realizações de um governo do que às suas aquisições possui características de orçamento-programa.
  • D. No orçamento-programa, as decisões orçamentárias estão diretamente relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública.
  • E. O principal critério de classificação orçamentária previsto no orçamento-programa corresponde às unidades administrativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca das receitas e despesas constantes do orçamento público, bem como suas classificações, assinale a opção correta.
  • A. A administração pública, ao fazer investimento com a obtenção de títulos representativos de participação no capital social de outras entidades em funcionamento, deverá classificar o gasto como despesas de capital — inversões financeiras.
  • B. Todas as despesas, sejam elas classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, demandam autorização legislativa para serem realizadas.
  • C. No orçamento federal, o pagamento dos juros pela rolagem da dívida pública e as parcelas de amortização do principal da dívida são classificados como despesas de capital, na modalidade transferência de capital.
  • D. A entrega de um conjunto habitacional para moradia popular indica, na previsão orçamentária, o aumento da receita corrente de contribuições, advinda da expectativa de aumento da arrecadação da taxa de limpeza pública.
  • E. A receita de dívida ativa proveniente da inclusão do nome de contribuintes que não efetuam o pagamento de seus impostos até o final do exercício financeiro deve ser classificada, pela administração pública, como receita corrente tributária.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: