No que se refere às etapas e estágios das despesas e rece...

A O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito. B Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária. C A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo. D No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. E As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.