Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 557928 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que trata-se de lei de iniciativa

A)

do Poder Legislativo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual.

B)

dos Poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual.

C) dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

D)

do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

E)

do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

#Questão 557929 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

As emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual somente poderão ser admitidas quando houver a

A)

compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e a indicação de recursos necessários.

B)

indicação de recursos, independentemente da sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C)

compatibilidade com o Plano Plurianual, porém sem a indicação dos recursos.

D)

compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém sem a indicação dos recursos.

E)

indicação de recursos, independentemente da sua compatibilidade com o Plano Plurianual.

#Questão 557958 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Com relação às atribuições formais do PPA, assinale a opção incorreta.

A)

Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

B)

Organiza a ação governamental sob a forma de programas.

C) Dispõe sobre alterações na legislação tributária.

D)

É avaliado anualmente, sendo tal avaliação encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

#Questão 557984 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

É matéria disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto:

A)

programas de duração continuada;

B)

equilíbrio entre receitas e despesas;

C)

critérios e formas de limitação de empenho;

D)

normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento;

E)

condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

#Questão 557985 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei Orçamentária Anual deverá conter:

A)

autorização para abertura de créditos especiais;

B)

a reserva de contingência com base na receita corrente líquida;

C)

disposições sobre as alterações na legislação tributária;

D)

o anexo de metas fiscais;

E)

o balanço orçamentário.

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