Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser de iniciativa do Poder Legislativo.

Com relação ao Orçamento Público no Brasil, analise:

I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.

V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.

É correto o que consta em

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que trata-se de lei

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