As emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária...

Questão Q557929

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2006 - Técnico Ministerial Área Contábil - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2006

As emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual somente poderão ser admitidas quando houver a

compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e a indicação de recursos necessários.

indicação de recursos, independentemente da sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

compatibilidade com o Plano Plurianual, porém sem a indicação dos recursos.

compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém sem a indicação dos recursos.

indicação de recursos, independentemente da sua compatibilidade com o Plano Plurianual.

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