Questões sobre Direitos Sociais

A soberania e a cidadania. 

O bem-estar e a justiça social.

A defesa da paz e a intervenção.

A solução pacífica de conflitos.

Uma sociedade livre e igualitária.

não é assegurada a participação dos empregadores, mas somente dos trabalhadores, nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. 

é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. 

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. 

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. 

nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

fundo de garantia do tempo de serviço.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Receberá o seguro desemprego, quando for involuntário.

Terá fundo de garantia do tempo de serviço.

Contará com adicional apenas para atividades perigosas.

Possuirá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores; 

a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.