Questões de Direito Constitucional da CEV-U

#Questão 1101084 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Segundo esses cálculos o número de deputados estaduais no estado do Ceará é de:

A)

24

B)

27

C)

30

D)

36

E)

40

#Questão 1101085 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:

A)

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

B)

haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;

C)

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

D)

a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

E)

entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.

#Questão 1101086 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

A)

Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;

B)

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

C)

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias;

D)

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas;

E)

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

#Questão 1101087 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Chegar a uma definição do que seja o Estado Democrático de Direito não é uma tarefa fácil, sendo mais aconselhável compreender os valores e princípios que o envolvem ou com ele estão relacionados, para que sua compreensão seja a mais fiel possível. Dessa forma, são considerados como valores e princípios do Estado Democrático de Direito, com exceção de:

A)

A observância do princípio da legalidade, controlando-se os excessos de produção normativa, propiciando, assim, a previsibilidade jurídica;

B)

A necessidade de providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre com uma democracia participativa efetiva;

C)

A existência de um órgão guardião da Constituição e dos valores fundamentais da sociedade, que tenha atuação livre e desimpedida, constitucionalmente garantida;

D)

Realização da democracia – além da política – social, econômica e cultural, com a consequente promoção da justiça social;

E)

A existência de órgãos judiciais, livres e independentes, para a solução dos conflitos na sociedade, entre os indivíduos e destes com o Estado.

#Questão 1101088 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:
I. no sentido jurídico, nação é expressão que designa o conjunto de nacionais, onde nacional é toda pessoa que detém o vínculo da nacionalidade (ou cidadania) com determinado Estado; II. o termo população exprime um conceito essencialmente quantitativo (demográfico), indicando a totalidade de habitantes de um Estado; III. a soberania, em termos gerais e no sentido moderno, refere-se a um poder independente no plano interno, além de um poder supremo no plano internacional; IV. pode-se afirmar que o território consiste na porção geográfica sobre a qual o Estado exerce sua soberania, ou seja, no perímetro geográfico da soberania estatal.

A)

somente I está correta;

B)

somente III está correta;

C)

I e III estão corretas;

D)

II e IV estão corretas;

E)

I, II e III estão corretas.

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