Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a...

#Questão 1101085 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEV-U, 2025, Prefeitura de Brejo Santo - CE,

Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorizacão, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

haverá crime mesmo sem lei anterior que o defina, juntamente com pena, mesmo sem prévia cominação legal;

nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

a depender do crime o indivíduo poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

entre os direitos sociais cita-se a soberania popular, exercida pelo sufrágio universal.

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