Questões de Direito Civil de Direito de Empresa

 /   /   /  Direito de Empresa

Pesquise mais Questões de Direito Civil de Direito de Empresa abaixo,

FCC - Defensoria Pública-SP - Defensor Público - 2007
Direito Civil / Direito de Empresa

Sociedade de pessoas voltadas à consecução de atividades econômicas em que todos os sócios, pessoas físicas, responderão, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, podendo os bens particulares dos sócios responder por débitos da sociedade. O enunciado refere-se a

a) cooperativa.
b) sociedade em nome coletivo.
c) sociedade em conta de participação.
d) sociedade simples.
e) sociedade em comandita simples.

CESPE - TCU - Auditor do TCU - 2007
Direito Civil / Direito de Empresa

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida. Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.

De acordo com dispositivo do Código Civil, a sociedade de economia mista em questão é uma sociedade empresária; segundo disposição da Lei das Sociedades por Ações, essa companhia tem natureza mercantil. Certo é que a natureza jurídica da empresa seria a mesma, ainda que seu objeto fosse a mera prestação de serviços públicos.

CESPE - TCU - Auditor do TCU - 2007
Direito Civil / Direito de Empresa

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida. Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.

A Constituição Federal e o Código Civil não estenderam a responsabilidade objetiva da administração às empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica. Assim, a sociedade de economia mista mencionada, na condição de empregadora e proprietária do veículo, somente responderá pelo dano causado ao particular após este haver provado que houve dolo ou culpa atribuível à empresa.

CESPE - TCU - Auditor do TCU - 2007
Direito Civil / Direito de Empresa

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida. Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.

Mesmo que haja ilegalidade no procedimento adotado pela empresa, a jurisprudência do TCU é no sentido de que a matéria não se inclui nas competências constitucionais nem legais desse tribunal, uma vez que se trata de interesse ou direito subjetivo próprio de particular, que dispõe de outros meios cabíveis para pleiteá-lo, inclusive o judicial.

CESPE - TCU - Auditor do TCU - 2007
Direito Civil / Direito de Empresa

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida. Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.

Na hipótese considerada, como se trata de litígio entre um particular e uma pessoa jurídica de direito privado, regida pelo direito privado quanto aos direitos e obrigações civis, prescreve em três anos, contados da ocorrência do fato, a pretensão de reparação civil pleiteada pelo cidadão, de acordo com dispositivos do Código Civil.

CESPE - TRT 5ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa - 2006
Direito Civil / Direito de Empresa

Consoante ao direito de empresa, assinale a opção correta.

a) Os bens integrantes do estabelecimento empresarial, e outros eventualmente atribuídos à pessoa jurídica, ou seja, os bens sociais, são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.
b) As cooperativas, não importando a atividade que exploram, são consideradas sociedades simples e são formadas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
c) Na sociedade limitada, os sócios respondem solidariamente entre si pelo capital social. Esse capital é representado e, em relação à sociedade, as quotas são indivisíveis. Em caso de insolvência da sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente entre si pelo passivo, por ser cada sócio fiador do outro.
d) O integrante de sociedade empresária está sujeito às normas que definem os direitos e deveres do empresário. A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços e, desde que legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
e) Nas sociedades de pessoas, quando morre um sócio, os remanescentes não podem impedir o ingresso, na sociedade, do sucessor do de cujus, nem optar pela dissolução da sociedade. Nessas sociedades, a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sócios remanescentes, seja a pedido dos sucessores. Assim, não havendo prazo contratualmente previsto para o término da sociedade, admite-se, tão-somente, a sua liquidação ou a dissolução judicial.

TRT 9ª - TRT 9ª - Magistratura do trabalho - 1ª etapa - 2006
Direito Civil / Direito de Empresa

Assinale a alternativa correta:

a) A simplificação da atividade mercantil pelo Código Civil de 2002 torna desnecessário o registro público da sociedade.
b) O Código Civil de 2002 traz disciplina específica para atos do comércio e atos civis, assim como para contratos e obrigações mercantis.
c) O Código Civil de 2002 considera empresariais as atividades de comércio e indústria, assim como as de prestadores de serviços, inclusive profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, independentemente de figurarem como elemento de empresa.
d) Pequenos empresários e empresários rurais não têm tratamento diferenciado no Código Civil de 2002.
e) O Código Civil de 2002 aboliu a exigência da presença de testemunhas para a validade e para a prova dos contratos, inclusive mercantis.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.