Questões sobre Direito de Empresa

#Questão 254174 - Direito Civil, Direito de Empresa, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 251336 - Direito Civil, Direito de Empresa, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.

A) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais.

B) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto.

C) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

D) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

E) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.

#Questão 254170 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

#Questão 254172 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

#Questão 254136 - Direito Civil, Direito de Empresa, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

Com relação ao direito empresarial, julgue os itens seguintes.

I A regra, no sistema jurídico brasileiro, é a da divisão patrimonial entre sócio e empresa. No entanto, em termos de obrigação tributária, o sócio-gerente pode ser responsabilizado pessoalmente, bastando a constatação de inadimplemento tributário da empresa.

II O processo e o julgamento das causas em que são partes instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial competem à justiça estadual, a menos que a União, suas entidades autárquicas ou suas empresas públicas sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.

III As juntas comercias são órgãos federais.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas um item está certo.

B)

Apenas os itens I e II estão certos.

C)

Apenas os itens I e III estão certos.

D)

Apenas os itens II e III estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.

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