Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 838523 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

A) Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.

B) A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.

C) O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.

D) Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.

#Questão 838524 - Direito Penal, Classificação dos crimes, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838525 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838527 - Direito Penal, Revisão Criminal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente

A) não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.

B) responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.

C) responderá por ele, segundo a regra do concurso material.

D) não responderá por ele, sob pena de bis in idem.

#Questão 838530 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

A) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.

B) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.

C) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.

D) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.

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