Questões de Direito Penal da OAB

#Questão 839058 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

A) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).

B) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

C) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.

D) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

#Questão 839059 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro

A) de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).

B) de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora).

C) de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima).

D) de tipo essencial inescusável – evitável –, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascendente.

#Questão 839060 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

A) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.

B) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.

C) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.

D) não será responsabilizado penalmente.

#Questão 839061 - Direito Penal, , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

A) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.

B) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.

C) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

D) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

#Questão 839062 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

A) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.

B) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.

C) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.

D) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

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